quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Opinião: Sobre o julgamento do STF a respeito da prisão em segunda instância.




Ontem, assistindo ao julgamento do STF sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, notei algo curioso ao escutar os argumentos dos dois lados. Cada lado está usando critérios completamente diferentes para fundamentar sua posição.
Os ministros que se colocam contra a prisão em segunda instância o fazem com base na filosofia da lei, no conceito contido na constituição de que todos somos inocentes até prova em contrário. Sendo assim, não poderia haver punição sem se esgotar todas as possibilidades de recurso da defesa.
Já os que defendem a prisão em segunda instância partem de uma análise estrutural do nosso sistema legal. Afirmando, com certa razão, penso eu, que isso sobrecarregaria ainda mais os tribunais superiores, como o próprio STF, além do STJ.
Quanto a esse segundo ponto eu me pergunto o quanto esses mesmos ministros estão dispostos a mudar a estrutura do sistema legal para garantir tanto o direito de defesa quanto para destravar a máquina judicial? Considerando que isso talvez envolveria reduzir o poder que hoje esses mesmos ministros detém, acho que muito pouco.
Por fim, acho que o mais acertado ontem foi o ministro Celso de Mello que, antes de dar o seu voto (que ficou para o dia seguinte, ou seja, hoje) fez uma análise do contexto político atual e da pressão do que chamou de forças autoritárias a quem interessa de forma no mínimo suspeita a decisão deste julgamento.
É preciso também se fazer uma análise social dos impactos desta decisão, seja qual for. Em um país onde mais de 40% dos encarcerados são formados por “presos provisórios” (alguns esperando julgamento a mais tempo do que teriam de condenação) que não podem pagar sequer pelo luxo de uma primeira instância, eu me pergunto se, mais uma vez, a corda não vai acabar arrebentando para o lado mais fraco.


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